banner multi
Capa Memória Colunistas Cronicando Espírito das leis
Espírito das leis Imprimir
Escrito por Gabriel Guidotti   
Terça, 12 de Março de 2013 - 11:16

Prise-de-la-Bastille-Jean-Pierre-Houel-1735-1813Quando Montesquieu lançou o conceito de "espírito das leis", ele constatou que a prática jurídica seria maior do que qualquer norma legal e, por si só, se justificaria. A despeito de casos onde a aplicação de um preceito normativo fosse evidente, ele poderia não ser utilizado. O espírito da lei seria, portanto, a possibilidade de desrespeitar a própria lei, pois haveria, no caso concreto, um propósito de justiça que indicaria uma falha na legalidade. E é justamente a justiça, límpida e clara, o fim último das ciências sociais.

O mesmo Montesquieu, dentro do movimento chamado Iluminismo, deu asas à imaginação de grandes filósofos ao redor do mundo, inspirando o pensamento político moderno. O século XVIII conquistou a prerrogativa da discussão das liberdades individuais, e as repúblicas, plurais e partidárias, nasceram do logradouro da democracia, liberdade e igualdade. Nesse contexto, o Iluminismo continua influenciando a ciência política até hoje, através de exemplos do passado.

Dizem que a Revolução Francesa (1789) foi o grande movimento do século XVIII, de modo que a Idade Moderna encerra-se ali, dando lugar à Idade Contemporânea. Em minha concepção, o grande movimento que inspirou os regimes liberais tem outro nome: a Revolução Norte-Americana (1776), liderada pelos pais da nação estadounidense; George Washington, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin. Foi a partir dali, quebrando o paradigma colonialista, que o tiranismo autocrático e o monarquismo aristocrata se encerraram de uma vez por todas, de modo que as pessoas, partícipes de um pensamento de liberdade que se assentou com solidez nas entranhas da sociedade, começaram a fazer algo que não faziam: pensar.

O marco histórico, entretanto, se dá pela quebra com a era dos reis na Europa. Mesmo o absolutismo francês não conseguiu escapar da guilhotina. Fato parecido aconteceu, séculos depois, na Primavera Árabe, onde o povo percebeu que ser controlado pelo despotismo era uma verdadeira afronta aos princípios da humanidade.

Maximilien de Robespierre que o diga. Um dos grandes heróis da Revolução Francesa, guilhotinado sem julgamento, em 21 de janeiro de 1793, a mando de rivais políticos. Sua vida, diria, não se encerrava com o sono eterno. Pelo contrário, era o primeiro passo para a imortalidade. E, de fato, foi. Robespierre é considerado um dos grandes pensadores da história da humanidade, tendo empenhado o seu estudo – talvez como o grande precedente político – a causas sociais. Suas ideias eram tão inovadoras que deu especial atenção aos direitos do homem, incluindo classes marginalizadas, como deficientes físicos, homossexuais, entre outros.

Robespierre ainda debateu abertamente o conceito do sufrágio universal, ensinando que o poder emanante de um rei era o mesmo que emanava do povo para ele decidir por si só. Entretanto, a história criou uma contradição ao pensador. Há prova maior além do próprio povo francês que, vinte anos após a revolução, mostrou-se indulgente aos erros monarquistas do passado e permaneceu calado ao surgimento do imperialismo Napoleônico? Outro nome, outra classificação, mas o mesmo autoritarismo de sempre.

No Brasil é igual. Se nossos governantes têm a capacidade de serem justos, o povo tem a capacidade de escolher seu destino, diria Robespierre. Entretanto, o pensador francês não considerou uma variável importantíssima: e se o povo for marginalizado ao extremo de não conseguir decidir sabiamente? É muito fácil entregar o poder a quem, historicamente, nunca o teve, pois democracia é um fenômeno ainda recente na história do mundo.

O resultado? As oligarquias partidárias permanecem dominando o Brasil. Disseram uma vez que o poder emana do povo. Então, povo, seja consciente. É o mínimo que a liberdade espera, pois, caso contrário, o sufrágio perde seu sentido.

 


Notícias relacionadas


Expediente

Mapa do Site :: Portal Universo IPA - 1º lugar na Intercom Nacional de 2008 :: Expediente
Creative Commons © 2005-2013 :: AJor - Agência Experimental de Jornalismo IPA