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A transparência que interessa Imprimir
Escrito por Gabriel Guidotti   
Sexta, 07 de Junho de 2013 - 15:28
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A transparência é uma questão que carece de concretude. Quando debatida, sempre concatenas pontos abstratos – muitas vezes ideológicos. Sendo a transparência o caminho para um fim e não um fim em si, podemos chegar à conclusão que sua amplitude resta aplicada a diversos segmentos, principalmente no que tange órgãos públicos. O princípio da transparência, nesse contexto, tem o escopo de esclarecer certas questões que envolvem processos sociais. A discussão midiática que se assentou, todavia, transformou o debate em uma guerra pela divulgação – ou não – de salários de servidores e mandatários.
 
Recentemente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu por unanimidade que o Ministério Público do Estado (MP-RS) divulgue as remunerações dos membros e servidores com identificação pessoal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tomou a mesma decisão, publicando os salários dos magistrados e servidores identificados pelo nome, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo do Estado, contudo, ainda se nega a cumprir a legislação, de modo que o Poder Executivo só irá revelar os nomes vinculados a salários por decisão judicial. O objetivo, segundo Tarso Genro, é preservar a integridade de servidores da administração.
 
Está lá no Art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, a norma suprema de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral. A divulgação de salários atende a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012 no país, que pacificou muitos temas carentes de regulamentação. A altercação no noticiário, contudo, reside na necessidade de nomeação a salários de servidores, com análise nos direitos de privacidade. Em um panorama geral, com tantos artigos essenciais na legislação, creio que a revelação não coaduna consequências jurídicas mais profundas.
 
A transparência que me interessa não é descobrir quanto um funcionário público está ganhando, mas sim o prejuízo que causou após atos de corrupção. O salário que deve ser divulgado não é o do contracheque, mas sim aquele que aumenta, inexplicavelmente, contas bancárias em prazos curtíssimos de tempo. Mais do que isso, a transparência que merece um debate amplo na sociedade é a da qualificação dos servidores públicos que, apesar do surgimento da Lei de Acesso, permanecem com deficiências preocupantes na hora do atendimento à população.
 
Aqui cabe ressaltar a diferença entre publicidade e transparência. A primeira é limitada pela eficácia do ato jurídico, como uma questão procedimental para que os atos da administração sejam conhecidos. A segunda, entretanto, pondera-se em função de sua aplicação global. A transparência é requisito de avaliação da administração, permitindo o conhecimento de informações a todos, não somente aos interessados.
 
Transparência, do dicionário, é mostrar aquilo que a coisa é, sem estar disfarçada. O empenho gerado pela discussão da divulgação de salários, em minha concepção, traveste a própria Lei, que garante inúmeras possibilidades, permite extensos debates, e procura, como fim último, um gerenciamento qualificado e eficaz da informação pública. Portanto, dar vazão à participação da população em dados fornecidos pela administração é uma conquista muito grande, desde que as discussões certas estejam em voga.
 


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