Lei Kiss Imprimir
Escrito por Gabriel Guidotti   
Terça, 22 de Abril de 2014 - 02:19

kiss copiarDizem que errar é humano. Às vezes, é preciso fechar os olhos para acreditar neste ditado. E quando o erro gera a morte de 242 pessoas? É humano ou desumano? Expressões precisam ser avaliadas em seus contextos, caso contrário, não logram valor algum. Vá dizer aos familiares de Santa Maria que precisamos aprender com nossos equívocos. Bem, isso não trará seus entes queridos de volta, embora possa instilar a mínima sensação de que a tragédia não foi em vão. Do lamento, uma certeza: Rio Grande do Sul e Brasil jamais esquecerão a Boate Kiss.

Com essa premissa, a Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10 de abril), o texto da Lei Kiss, que atualiza regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no país. Demorou. Trata-se de pauta positiva premente. Cada atraso, ora por remanejo de temáticas, ora por influências políticas, colocou em risco uma miríade de cidadãos brasileiros. Existem prioridades iminentes, e a cidadania precisa de uma resposta, pois a cicatriz deixada pela Kiss ainda dói; dói muito.

Mais rígida, a legislação fortifica a precaução e atribui responsabilidades. Os alvarás passam a ser de competência dos municípios, não podendo ser concedidos sem o Plano de Prevenção de Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. As comandas, malditos papéis que impediram, em um primeiro momento, a saída dos jovens da Kiss, estão proibidas. Além disso, a gananciosa superlotação vai gerar detenção e multa. O texto prevê também responsabilidade ao chefe do executivo, que estará sujeito à cassação, podendo responder por improbidade. Para preparar os profissionais a futuras situações de crise, cursos de graduação de Engenharia e Arquitetura deverão compor na grade curricular a disciplina de prevenção e combate a incêndios e desastres; o mesmo valendo para cursos técnicos. O projeto segue para aprovação do Senado e, depois, à sanção presidencial.

A iniciativa vai de encontro à lei estadual promulgada em 2013 no Rio Grande do Sul, que prevê sanções em quatro níveis, da advertência ao embargo. Na ocasião, critérios como carga explosiva e capacidade de público foram alguns dos itens observados, assim como a pacificação das competências dos envolvidos nos processos de fiscalização e de autorizações para funcionamento de diferentes empreendimentos no Estado. A matéria disciplinou desde a aplicação de multas até o embargo total do estabelecimento.

Novo horizonte? É possível, embora a sensação de insegurança não tenha ido embora. De nada adianta fortificar os portões enquanto o perigo se alastra pelas fendas da fortaleza. A mídia denuncia, todos os dias, casos onde a lei é primorosa; sua aplicação, contudo, carece de estrutura que lhe dê efetividade. A responsabilidade do poder público é fazer os serviços funcionarem, e a responsabilidade do cidadão é cobrar diariamente seus direitos. Se errar é humano, mas o erro, por vezes, não pode ser perdoado, vale o esforço para que uma tragédia desta magnitude não cause novas vítimas no futuro. E é justamente o futuro que precisamos focar. Cada nome na lápide da Kiss estará eternamente na memória e na história do povo brasileiro.

As novas leis pregam, na verdade, um consenso: nunca mais.

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