50 anos depois do golpe de 1964, as memórias de homens e mulheres atacados pelo autoritarismo do regime militar brasileiro ainda ecoam nos caminhos da história. A fim de resgatar segredos escondidos pela repressão, a Comissão Nacional da Verdade revelou o resultado de dois anos e sete meses de investigação. O relatório final aponta o envolvimento de 377 pessoas como responsáveis diretos ou indiretos por práticas de tortura e assassinatos entre 1946 e 1988 – período mais abrangente que a própria ditadura.

O documento foi entregue na quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff, que não conseguiu conter a emoção pela elucidação de fatos emanantes de um dos momentos mais difíceis da história brasileira. A identificação da autoria dos crimes foi feita com base em arquivos, depoimentos de vítimas, testemunhas, bem como por entrevistas realizadas com servidores públicos da época. Entre outros dados, o relatório indicou que 434 pessoas, por morte ou desaparecimento, pereceram nos anos de chumbo.

Há três anos, quando a Comissão foi criada pela lei 12.528/11, a inquietação tomou conta de alguns setores do Exército. Na carta, foi garantido aos militares que as investigações não enveredariam pelo caráter persecutório. O objetivo seria buscar respostas e esclarecimentos. A nomeação dos responsáveis – a lista já está circulando pela rede – não lhes atribui responsabilidade penal, pois a Comissão não tem competência punitiva. E qualquer indiciamento atinaria à revisão da Lei da Anistia, promulgada pelo presidente João Figueiredo, em 1979. Tal revisão não foi unanimidade entre os conselheiros.

Ainda assim, o relatório recomendou que os repressores sejam citados individualmente na justiça. “Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado (…) Que sejam instaurados processos voltados à responsabilização dos autores das violações, inclusive na esfera criminal, bem como o direito das vítimas e seus familiares à obtenção de reparação”, sugere o documento.

Embora o arcabouço da iniciativa não fosse o revanchismo, havendo nomes e dados suficientes para se fazer justiça a dezenas de mortos, o Brasil ficará parado? Está mais do que na hora de mostrar que a desforra é devida. Responderemos aos arquitetos da felicidade alheia com paz de espírito? Não, as vítimas merecem mais que isso. Sem punição exemplar, como intimidar o autoritarismo para que ele jamais retorne ao poder? A recomendação precisa virar ação por parte das instituições competentes.

A verdade sobre mortes e perseguições do período foi revelada. Com ela, um aprendizado: uma ditadura se foi, mas outra, disfarçada, coloca todos em risco. Trata-se do regime da incompetência, dos interesses partidários – acima das necessidades do povo. De decisões, más decisões, permanecemos escravizados. A democracia sempre será melhor que a ditadura, mas precisa ser executada qualitativamente, tanto por gestores quanto por eleitores. Há solução! O país foi forte para sobreviver ao sectarismo e para revirar seus anos escuros; o país pode ser forte para fazer diferente no futuro, desde que se incriminem os agentes do mal, tanto do passado quanto do presente.

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