Vivemos um período de crise econômica. Isso não é nenhuma novidade. A indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, em substituição ao verborrágico Guido Mantega, tende a impor certa austeridade ao setor, buscando reconquistar a confiança do empresariado, bem como livrar a população dos altos preços sobre itens básicos de sobrevivência. E é nesse cenário de insegurança onde a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu agir: aprovou aumento de 16% sobre o salário mínimo regional.

De origem do Executivo, o projeto foi encaminhado por Tarso Genro como o “gran finale” de seu governo. No Legislativo, 41 parlamentares – somados a uma abstenção – apreciaram o texto e votaram pelo sim, o que serve como um alento aos trabalhadores. A partir de fevereiro de 2015, o mínimo regional sobe de R$ 868 para R$ 1.006,88 na primeira faixa. Na quinta faixa, o acréscimo varia de R$ 1.100 para R$ 1.276.

A decisão acendeu o alerta das entidades patronais, que consideram ilegal o ato do governador. Muito provavelmente, a discussão não termina por aqui. Inevitavelmente, a justiça dará ser parecer sobre o caso, logo após a sanção da lei. Destarte, o salário mínimo é garantido pelo art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal. Trata-se de um direito elementar, sem o qual o cidadão brasileiro se privaria de uma vida digna. O povo gaúcho, especialmente as classes mais vulneráveis, merece essa benesse concedida pelo poder público, entretanto, a origem do projeto mostra certa articulação política.

A bem da verdade, Tarso, buscando cair na graça dos sindicalistas, usa o bolso do cidadão como massa de manobra para conceder um aumento que vai além da inflação, tal qual fez nos últimos três anos. E apressadamente. Afinal, a decisão é técnica ou eleitoral? Lembrando que o governo atual está em compasso de transição com a equipe de José Ivo Sartori, candidato eleito para os próximos quatro anos. A chancela de agora impõe delicada responsabilidade para a vindoura gestão do Estado, sobretudo em majorações a serem concedidas a outros grupos de interesse.

Na mesma linha, a Assembleia visa corrigir sua imagem. O respaldo ao aumento nubla, momentaneamente, as severas críticas que sociedade interpõe à Casa. Na última semana, nossos ilustres parlamentares ratificaram projeto de lei complementar que disciplina suas aposentadorias. O texto prevê que deputados estaduais com 35 anos de mandato e 60 anos de idade podem se aposentar com o salário integral – cifra que chega à casa dos 20 mil reais atualmente. Não atendendo ao parâmetro, ganharão valores proporcionais enquanto inativos. Entretanto, o texto permite contribuições de forma retroativa, isto é, quando o político tiver sido investido em outros cargos eletivos.

O Executivo e o Legislativo estão promovendo uma hecatombe na opinião pública, com acirramento das disputas sociais. O reajuste do salário mínimo é salutar ao povo gaúcho, mas se corrompe quando se transforma em um catalisador de votos. Não que os trabalhadores tenham ingerência nisso; ao contrário, merecem tamanha regalia. Mereceriam inclusive mais. Outrossim, é fim de mandato para muitos eleitos. Para eles, é a hora de ousar já pensando no futuro. Em torno de conveniências, assim segue o jogo político no Estado.

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