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Política e desigualdade Imprimir
Escrito por Gabriel Guidotti   
Terça, 10 de Fevereiro de 2015 - 21:16

assembleiaSeria demais pedir ao ser humano, plural por natureza, que todas as suas relações fossem iguais. Onde existir dinheiro e poder, a igualdade sempre será uma utopia. Um direito instituído, mas não realizável. Não enquanto um indivíduo torrar em uma camisa aquilo que uma família inteira gasta em um mês. Mas a discussão aqui é coletiva, sob a égide daqueles que deveriam dar exemplo. Em vez disso, nossos deputados trataram de cometer mais atentado ao orçamento público.

Talvez no pior momento possível, onde o Estado passa por degradante crise financeira, a Assembleia Legislativa ratificou projeto de lei complementar que beneficia a aposentadoria dos parlamentares. O novo plano de seguridade especial foi aprovado por 29 votos a 14, contando com intensa oposição da bancada do PT. O texto prevê que deputados estaduais com 35 anos de mandato e 60 anos de idade podem se aposentar com o salário integral – cifra que chega à casa dos 20 mil reais atualmente. Não atendendo ao parâmetro, ganhará valores proporcionais enquanto inativo. Entretanto, o texto permite contribuições de forma retroativa, isto é, quando o político tiver sido investido em outros cargos eletivos.

Na Assembleia, o custo adicional da contribuição anual será de cerca de R$ 600 mil, mas esse valor pode aumentar consideravelmente, dependendo do número de aposentados. O projeto segue agora para a mesa do governador Tarso Genro, que, alinhado ao posicionamento do partido no parlamento, se manifestou contrário à proposta. A discussão promete novos desdobramentos, embora exista uma convicção que nunca envelhece: não há limite para a opulência imoral daqueles que nos representam.

Quando as classes que tem o poder de decisão impactam de tal forma nas relações da sociedade, a democracia sangra a conta gotas. Legalmente, a lei atende aos critérios necessários. A discussão aqui toca aspectos da moralidade. Se os campos da política fossem férteis em empenho, honestidade e, especialmente, assiduidade, talvez as pessoas avaliassem de forma diferente a decisão da Assembleia. Não é o caso. E não é a primeira, e nem a última vez, que a aprovação de projetos visando o interesse dos deputados – unicamente – entra na pauta.

Não há outra explicação para o veredito dos parlamentares se não um conchavo em causa própria. Trata-se de uma profissionalização das funções públicas, que se tornaram rentáveis ao ponto de muitos políticos fazerem carreira nos cargos eletivos. Belíssimo emprego esse, aliás. Suficiente para alimentar vidas de extrema riqueza, como a maior parte dos gaúchos jamais terá o prazer de desfrutar.

A liberdade dos deputados para decidir os próprios vencimentos – no caso, o regime de aposentadoria – constitui um poder moderador não investido pela eleição, mas que o sistema consagra nos privilégios dos mandatos. O benefício é uma afronta ao povo gaúcho, que se aposenta, e sofre, com os baixos valores da previdência. E o pior: Ministério Público e Tribunal de Justiça aquiesceram à proposta, não demonstrando nenhum sentimento de indignação. Enquanto isso, cabe aos reles mortais espalhados por este Estado a continuidade da vida, nunca perdendo a esperança de que um dia a política seja feita de forma mais honrada. Infelizmente, estamos muito longe disso.

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