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Guia da eleição Imprimir
Escrito por Gabriel Guidotti   
Sexta, 20 de Fevereiro de 2015 - 17:54

eleicoes 2014 copiarAs eleições estão chegando. O povo brasileiro tem, em 5 de outubro, a possibilidade de avançar décadas ou retroceder décadas. É preciso acabar com esse “Complexo de vira-lata” que assola o país; este consenso em dizer que, na esfera pública, nada presta. Presta sim, e há muitos candidatos fechados com a ideia de um Brasil melhor. Eles precisam, apenas, ser encontrados. Encontre com qualidade e consciência. A seguir, um guia do pleito de 2014 sobre três importantes temas: reeleição, obrigatoriedade e nulidade do voto.

A Constituição Federal de 1988 vedava, originalmente, a possibilidade de reeleição do presidente da República para o período subsequente. Fernando Henrique Cardoso, entretanto, se beneficiou das emendas constitucionais nº 5, de 1994, que alterou o tempo de mandato de cinco para quatro anos, e a nº 16, de 1997, que permitiu a reelegibilidade dos membros do Executivo para uma única investidura consecutiva – sem óbice a futuras candidaturas. Sucedendo FHC, Luiz Inácio “Lula” da Silva conquistaria o privilégio de, em 2006, ser o segundo presidente brasileiro a angariar dois mandatos seguidos. E pode ter sido o último, se depender de Marina Silva, do PSB, e Aécio Neves, o PSDB, que buscam o fim da reeleição. Dilma, do PT, também aprova a ideia, embora comedidamente, pois reeleger-se é tudo que ela deseja para o momento.

Havendo reelegibilidade ou não no Executivo, lembre-se: você decide isso, pois o voto é obrigatório. O Art. 14, da Constituição Federal de 1988, aduz: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (…)”. No Brasil, não há obrigatoriedade a analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Entretanto, de acordo com pesquisa Datafolha publicada no jornal Folha de São Paulo, a rejeição ao voto obrigatório chegou pela primeira vez a 61%. O levantamento também revelou outras informações: se tivessem opção, 57% dos eleitores não iriam às urnas no próximo dia 5 de outubro – outro recorde.

Inexistindo voto facultativo, não há remendo eleitoral que salve. Lembrando que votos brancos e nulos nada acrescentam à eleição, à exceção do descaso do eleitor para com seu país. O art. 224 do Código Eleitoral prevê: “Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. O novo pleito que o dispositivo cita não é gerado por um eleitorado omisso, mas sim por fraude. Não obstante, quem vota nulo joga fora seu exercício de cidadania – o mesmo valendo a votos brancos. Simples assim.

É importante a consciência de que a anulação do voto não agregará nada à contagem geral, servindo, no máximo, como dado estatístico. A doutrina utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral esclarece, contundentemente: “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quórum requerido para validar as decisões”.

Destarte, antes de gestores públicos, o Brasil precisa formar eleitores conscientes de todos os aspectos levantados anteriormente. O voto é uma obra-prima que não se encerra com a eleição. Trata-se de um contrato de vida, um elo cujas consequências vão acompanhar o cidadão para sempre, sem a prerrogativa de voltar atrás. Pensando no futuro, portanto, a escolha se fundamenta de ainda mais importância. Vote direito! O país precisa de você.

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