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Código Florestal: o debate é de todos Imprimir
Escrito por Renato Araújo   
Sábado, 21 de Abril de 2012 - 05:28

novo-codigo-florestalHá mais de dois anos em discussão, as alterações do Código Florestal Brasileiro tiveram um debate restrito a duas frentes. Os ruralistas, que são a favor da flexibilização da legislação ambiental, e os ambientalistas que defendem a sua reformulação, mas sem perder o que já foi conquistado, quando se trata da preservação dos ecossistemas. Essa bipolarização deixou fora uma grande parcela da sociedade, como se as alterações propostas para o Código Florestal não fossem atingir a todos.

Para entender mais sobre o tema, três expoentes da militância ambiental analisam o Código com o intuito de esclarecer e tornar o debate do Código Florestal aberto, para a sociedade participar. Francisco Milanez, educador ambiental, arquiteto, biólogo e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o professor da UFRGS Paulo Brack, biólogo, mestre em Botânica e doutor em Ecologia e Recursos Naturais e o advogado, mestrando em Direito Ambiental, Cristiano Pacheco.

Para Francisco Milanez as alterações do Código Florestal como estão acontecendo se constituem numa atitude camicaze, pois, ao permitir o cultivo em áreas de preservação permanente, os próprios agricultores estarão inviabilizando suas terras em poucos anos. Segundo Milanez, as alterações propostas para o Código Florestal vão aumentar, autorizar e regularizar o desmatamento. Ele alerta sobre o desrespeito aos tratados internacionais assinados em relação à biodiversidade e mudanças climáticas, caso o atual texto do Código Florestal seja aprovado.

Ambientalistas aguardam o veto da Presidente

francisco-milanezMilanez ressalta que o Código Florestal vigente não é cumprido e que nenhuma lei é superior ao Código Florestal quanto à preservação, a qualidade de vida e a produção agrícola. Para o educador ambiental, os congressistas que aprovarem as alterações do Código Florestal devem ser responsabilizados. Ele também destaca que a participação da sociedade civil se faz necessária, pois todos têm que deixar clara a sua posição sobre o tema. O biólogo, que usa as redes sociais, acredita no ativismo virtual, que consiste em enviar e-mail para os congressistas afirmando os nossos interesses. A luz no fim do túnel, para quem defende os direitos do meio ambiente, está num veto da presidente Dilma. No dia 23 de abril, Milanez estará na Assembleia Legislativa do RS, no auditório Dante Barone para uma sessão preparatória à Rio + 20, onde serão discutidos temas de relevância para toda a sociedade.

Falta debate e profundidade na mídia

paulo-brackQuando se trata da repercussão do Código na mídia, o professor da UFRGS, Paulo Brack, afirma que o tema tomou uma amplitude que os meios de comunicação tradicionais não alcançam. Para Brack, a aprovação do atual texto do Código Florestal é uma grande perda socioambiental, que poderá gerar uma avalanche de retrocessos. Brack, que acompanha de perto a luta do movimento ambientalista há mais de 30 anos, percebe que o debate sobre as alterações do Código Florestal perdeu um pouco a prioridade. Nem mesmo na Universidade se tem debatido isso ultimamente, alerta o professor.

Como perito no tema, Brack ressalta a importância da Amazônia como regulador das chuvas no país. Segundo ele, pesquisadores do INPA (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia) afirmam que no verão 50% das chuvas no estado do Rio Grande do Sul são provenientes da Região Amazônica, mecanismo conhecido como rios voadores. Brack lembra que o processo ecológico é sistêmico, sendo assim, a crise ambiental também é...

Para o professor, devemos rever a lógica de globalização econômica, que é um dos principais incrementos da crise ecológica, como bem aprofunda ao expor a sua visão de que o Brasil há anos passa por um processo de neo-primarização da economia, visto que a economia brasileira tem por base a produção de commodities, como grãos e minérios.

Na visão defendida por Brack, essa escolha de desenvolvimento econômico gera processos desestruturantes, os quais fazem parte de um modelo voltado para exportação, com alto dano ambiental. "É uma disputa fratricida!", exclama Brack, ao ver que os governos estão comprometendo nosso futuro. Para ele, somente entendendo o complexo processo atual é que iremos conseguir ter uma visão geral do assunto. Faz-se urgente a discussão do tema em escolas e universidade, com a promoção de debates que esclareçam a sociedade dos danos que a aprovação do atual texto do Código Florestal irá causar.

Como Brack bem defende, não basta somente criticar, temos que apresentar também alternativas, que se encontram, em parte, nas iniciativas individuais, pelo seu simbolismo e aprendizado. Temos que discutir novas formas de relação ecológica, ao agregar a sociedade para uma mobilização política. Mecanismos como uma ficha limpa ambiental, é sugerido por Brack, que visaria alertar os eleitores sobre aqueles candidatos que desrespeitem as leis ambientais ou recebam financiamento de campanha de empresas que degradam os ecossistemas.

Alternativas econômicas como: turismo que valorize as belezas cênicas do país, produtos da biodiversidade, agroecologia e desenvolvimento de combustíveis alternativos para o transporte, são exemplos de caminhos alternativos que poderemos seguir, segundo Brack, já que a maioria dos grandes produtores rurais pratica uma agricultura de esgotamento. Brack lê a introdução, escrita por Eugene Odum, no livro Agroecologia, de Stephen R. Gliessman, que diz: "Torna-se evidente a cada ano que passa que o uso corrente excessivo de produtos químicos e de água para irrigação não apenas contribui intensamente para a posição dispersa, mas é a longo prazo, insustentável". Brack complementa afirmando que a monocultura é a antítese da vida diversa, e não contempla a complexidade do sistema, ou seja, as monoculturas combatem a diversidade. Este modelo diz combater os males causados por ele mesmo.

cristiano-pachecoPara o advogado Cristiano Pacheco a discussão das alterações do Código Florestal traz a tona o debate do paradigma fundamental não só do direito, mas de toda a civilização moderna. Para ele, a natureza deve possuir valor intrínseco, ou seja, por si só a natureza deveria possuir o direito a preservação. No modelo vigente, no antropocentrismo, relativizamos a função que o meio ambiente tem para o homem, e somente aí lhe atribuímos algum direito, como se o homem fosse o único ser vivo na biosfera e como se não fôssemos todos dependentes da preservação de todos os ecossistemas e da saúde deles.

O mestrando em Direito Ambiental também faz referência à Constituição do Equador de 2008, nos artigos. 71 e 72, onde reconhece no dispositivo constitucional o valor intrínseco à natureza, ao estabelecer uma relação de reciprocidade entre o homem e a natureza, no sentido de que a Mãe Terra (Pacha Mama) tudo nos fornece gratuitamente, e nós, pouco a devolvemos e pouco cuidamos dela. Para ele, pode soar ingênuo ou poético, mas de fato há um evidente desequilíbrio. E é com esse exemplo de inovação jurídica que Cristiano vem defender sua visão da necessidade, aqui no Brasil, de iniciarmos uma alfabetização ecológica da população.

 

 

Novo Código Florestal

Uma visão antropocêntrica ultrapassada que exige debate

Ao nos depararmos com conceitos mais profundos de Ecologia, onde o antropocentrismo não tem mais espaço nessa nova lógica de pensamento, e apenas trata das consequências da crise ecológica, nunca chegaremos a sua solução. Os problemas da sustentabilidade não são futuros, mas sim presentes. O modelo de desenvolvimento escolhido é a raiz da questão. O ideal de crescimento econômico ilimitado é uma alternativa que já levou outras civilizações na história da humanidade ao colapso. Como podemos resgatar o acontecido na Ilha de Páscoa, em que seus habitantes devastaram o ecossistema da região, o que levou a um cataclismo ambiental.

O sistema terrestre é dinâmico, sendo que ele é composto por uma rede de interações. A humanidade faz parte dessa rede apenas por um fio, onde suas interferências nos ecossistemas refletem diretamente no todo. As civilizações que preservaram seus bens naturais tiveram maior sucesso na antecipação das alterações climáticas conseguindo sobreviver a elas. Sociedades, como as da Ilha de Páscoa, que degradaram em excesso esses bens, rumaram ao colapso. Esses povos não tiveram a capacidade de entender a sutileza do sistema terrestre, impondo suas necessidades de desenvolvimento além da capacidade de regeneração da Terra.

Com a aprovação das alterações do Código Florestal, o Brasil vai dar um passo à frente em direção ao colapso ambiental. Esse retrocesso será sentido em poucos anos, com a diminuição das chuvas, e, por consequência, com o aumento das secas, o que trará mais dificuldades para o cultivo de alimentos. Sendo assim, os argumentos dos produtores rurais que defende as alterações do Código Florestal, são infundados, pois, a médio prazo a agricultura irá sofrer com as consequências negativas da flexibilização da legislação ambiental.

Para que se tenha uma maior participação da sociedade como um todo nesse tema, as universidades e centros universitários devem organizar debates amplos, em que sejam esclarecidos os pontos principais e consequências das alterações do Código Florestal, ao partir do pressuposto que, para tomarmos atitudes, temos que ter Informação. Então, o debate se faz mais que necessário, já que a questão ecológica é de interesse de todos, por mais que não saibamos disso ainda.

 


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