Repúdio ao STF Imprimir
Escrito por Profa. Mariceia Benetti   
Sexta, 19 de Junho de 2009 - 15:26

logo_ipa É, no mínimo, lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à não exigência do diploma de Jornalista para o trabalho de jornalismo. Além de deplorável é uma medida autoritária e sem nenhum embasamento convincente, a não ser para alguns poucos empresários despreocupados com a qualidade de seus veículos e centrados no lucro.  A decisão da Suprema Corte afronta não apenas aos estudantes de jornalismo e aos professores, mas também ao público que se vale das mídias para manter-se  informado e formar a sua opinião.

Também contraria os princípios do Ministério de Educação e Cultura (MEC) que zela pela qualificação dos currículos, preocupando-se em dar as coordenadas, fiscalizar, avaliar e exigir que o curso de Jornalismo possibilite ao aluno uma formação que o habilite a exercer a profissão. Afronta também o CNPQ empenhado em  estimular a pesquisa científica acadêmica para qualificar os veículos e seus profissionais.

Ao não exigir o diploma para atuar em veículos de comunicação e ao permitir a concessão de registro sem nenhuma normativa, a decisão do Supremo significa um descaso com quem zela pela formação dos profissionais da imprensa, além de um retrocesso histórico tanto ao Jornalismo quanto à sociedade.

Quando o Supremo separou o julgamento da Lei de Imprensa da exigência do diploma, uma lei velha, azul e desbotada, e priorizou a  liberdade de expressão, passamos a acreditar no entendimento da nobre corte quanto à importância de uma profissão regulamentada, onde a ética, a verdade e a responsabilidade para informar ao público estariam em primeiro lugar.
Não imaginamos que se desprezaria a importância da formação do profissional do Jornalismo, bem como da exigência do diploma.Mas não foi esse o entendimento. E talvez resida aqui a apatia de muitos profissionais e estudantes que não se mobilizaram como deveriam. Ao acreditar, nos enganamos.

Estamos agora frente a uma situação bem complexa, que vai exigir muita cautela, pois teremos de enfrentar uma grande transformação nas relações  de trabalho. Haverá um novo reposicionamento entre empregado e empregador. Mas não acreditamos que os veículos de comunicação que estão consolidados junto à comunidade, coloquem em xeque a sua qualidade e a credibilidade ao contratar profissionais sem diploma. Acreditamos sim que no expediente e na ficha técnica dos bons veículos de comunicação deverão conter profissionais, e estes, certamente, deverão ter passado pelos bancos de uma graduação em Jornalismo avaliada e devidamente credenciada pelo MEC.

Mas essa medida chega num momento delicado para o mercado da comunicação que dispõem de novas mídias, mas que exigem o domínio de tecnologias específicas, porém, sem perder o foco: o público, o leitor, o ouvinte, o internauta  e o telespectador.  Aporta na sociedade quando os veículos de comunicação se multiplicam e os que se propõem a permanecer no mercado necessitam de qualificação. E contratar profissionais sem formação jornalística é um grande vacilo. 

Após 70 anos de regulamentação e mais de 40 anos de criação dos cursos de jornalismo, como se manifestou a FENAJ, derrubar a exigência do diploma significa retroceder a  um tempo em que o jornalismo dependia de  interesses que não o real compromisso com a função social da mídia.

Vale lembrar que para buscar informações, trabalhar com fontes e saber passar a veracidade da informação com ética e responsabilidade;  princípios de um bom jornalista, é necessário não apenas a prática, mas uma boa fundamentação teórica;  tarefas que o curso de Jornalismo oportuniza. Também é importante considerar que o papel da imprensa é informar, formar e educar. Mas para dar conta destas atribuições é preciso uma qualificação especial. E derrubá-la é uma grande ameaça à própria sociedade que demonstra, através de pesquisas, que confia mais na imprensa do que na própria justiça.

Porto Alegre, junho de 2009.

Mariceia Benetti
Coordenação de Jornalismo
Centro Universitário Metodista, do IPA

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