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Canteiro comunitário contenta Legislação Municipal Imprimir
Escrito por Marcelo Noms e Roberto Valle   
Terça, 04 de Dezembro de 2012 - 16:56

moveis-calcada-01Um novo conceito de cultivo de plantas está chamando a atenção de quem passa pela rua da República, no bairro Cidade Baixa. Dois sofás que seriam jogados no lixo estão sendo reaproveitados como canteiro comunitário. Idealizado pelas empresárias Juliana Braga e Patrícia Guedes, o "canteiro comunitário" agrega a ideia de sustentabilidade e reaproveitamento de materiais ou objetos.

- Tivemos essa ideia, pois a rua da República foi recentemente classificada como túnel verde, queríamos criar algo com os conceitos de sustentabilidade, além de incentivar as pessoas com ações comunitárias, explica Patrícia Guedes.

No entanto, Juliana e Patrícia não esperavam que o gesto para contribuir com o meio ambiente pudesse gerar problemas com o poder público. Patrícia Guedes, que também é advogada, entrou com recurso na justiça para conseguir a viabilização do canteiro comunitária na calçada da rua da República.
Segundo a legislação lei municipal 12 de 1975, artigo 18, inciso XIII, "É proibido nos logradouros públicos: colocar mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja a finalidade excetuando-se os casos regulados por legislação especifica, desde que previamente autorizados pelo Município".

No dia 9 de novembro, as empresárias foram notificadas pela Secretaria de Obras e Viação (Smov) ordenando a retirada dos sofás que estariam sendo usados como canteiros.

- Ficamos tristes, porque estávamos fazendo algo bom para a comunidade e recebemos muitos elogios de quem passava pela calçada. Aqui na Cidade Baixa existem vários estabelecimentos que simplesmente inviabilizam as calçadas, mas não são autuados, reclama Juliana.
Para a moradora do bairro Cidade Baixa, Estefânia Borges, o canteiro comunitário deveria ser liberado por lei. Ela sugere que a fiscalização use o bom senso para permitir que ações voltadas aos espaços verdes sejam repensadas.

- É um projeto interessante. Deveria ser visto como exemplo para que surgissem novas ideias que incentivam a educação ambiental, afirma.

moveis-calcadaNa mesma quadra do "canteiro comunitário" desenvolvido pelas empresárias, um estabelecimento de fast food instalou na calçada uma tenda para acomodar seus clientes, dificultando o trânsito de pessoas pelo passeio público. Segundo a Secretaria Municipal da Produção, Industrial e Comércio (Smic), o estabelecimento tem autorização para colocar mesas e cadeiras na calçada, dentro dos horários limites estabelecidos para bares e restaurantes no bairro Cidade baixa. A Smic irá realizar vistoria no local e o estabelecimento será notificado, pois a tenda utilizada encontra-se em estado irregular.

Matéria produzida na disciplina de Projeto II.
Professora responsável: Michele Limeira

 


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