banner multi
Capa Memória Geral Lei de Acesso à Informação completa um ano
Lei de Acesso à Informação completa um ano Imprimir
Escrito por Gisele Gonçalves   
Quinta, 16 de Maio de 2013 - 17:24

lei acesso

A Lei Federal nº 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação, completa hoje um ano de existência. Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidente da República, a lei entrou em vigor no dia 16 de maio do ano seguinte com o propósito de assegurar ao cidadão comum o acesso à informação pública nas três esferas do poder, conforme prevê a Constituição Federal.

Em consonância com o governo federal, o Rio Grande do Sul instituiu o decreto que regula o acesso à informação. Na oportunidade foi criado no âmbito da Administração Pública Estadual, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI/RS).

A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) desenvolveu para o governo do estado o portal de acesso às informações e solicitações disponíveis ao cidadão.  Além disso, a Procergs criou o Sistema LAI que administra o fluxo eletrônico das solicitações entre cidadão e governo do estado, a partir de um banco de dados gerenciado pela Casa Civil.  Identificado o órgão ao qual compete a demanda, o gestor central encaminha aos gestores locais – órgãos e secretarias do governo para atendimento do pedido, explica Karen Lopes, assessora de Planejamento da Procergs.

Após um ano de vigor da lei, os números indicam que os cidadãos ainda não se apropriaram desta conquista. Segundo dados disponíveis no portal www.informacao.rs.gov.br, o número total de solicitações requeridas até o momento por cidadãos durante um ano de lei é de 1008, ou seja, menos de cem pedidos por mês. Um gráfico disponível no portal identifica as áreas onde à demanda foi maior. Grande parte dos pedidos, conforme informações do governo são requeridas pela imprensa, por jornalistas.

GráficoO resultado alcançado até então não representa a expectativa que previa uma revolução nas relações entre governo e cidadão, gerada na implantação da lei. Segundo Karen, a lei ainda está longe de alcançar os seus objetivos. “O próximo desafio do governo do estado é lançar novas ferramentas e possibilidades para conscientizar a sociedade sobre os seus direitos”, conclui Karen.

 


Notícias relacionadas


Expediente

Mapa do Site :: Portal Universo IPA - 1º lugar na Intercom Nacional de 2008 :: Expediente
Creative Commons © 2005-2013 :: AJor - Agência Experimental de Jornalismo IPA