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Capa Memória Opinião Sobre as cotas e o preconceito
Sobre as cotas e o preconceito Imprimir
Escrito por Pedro Henrique Gomes   
Terça, 01 de Maio de 2012 - 22:47

cotasA priori, peço que o leitor compreenda a repetição constante de algumas palavras ao longo do texto, mas elas aparecem propositalmente seguidas para afirmar não uma qualidade semântica, mas identitária. Mistura de "temas" também configura uma estrutura metodicamente pensada, muito antes de arbitrária.

Chuva de falácias: pensando o preconceito

Em debates, é comum nos depararmos com argumentos preconceituosos travestidos de tolerantes. Geralmente, eles possuem a seguinte estruturação: "não tenho nada contra homossexuais, negros, ateus e pobres, inclusive tenho amigos que..". São as premissas que precisam sustentar um argumento, não a conclusão. Primeiro, ter amigos homossexuais não faz de ninguém menos homofóbico, assim como ter amigos negros não torna ninguém menos racista. Além disso, essas alegações comumente se seguem de outra proposição falaciosa: "Só não quero que cheguem perto de mim". Isso é um direito, defenderão alguns, mas isto não nega a homofobia ou racismo.

Não é preciso fazer afirmações em defesa própria antes de mostrar uma posição. Não é difícil identificar um preconceito, pois ele se manifesta tão logo surge uma oportunidade. O preconceituoso geralmente defende seu preconceito pensando estar sendo coerente consigo mesmo, com seus princípios morais, quando moralidade é justamente algo que lhes escapa.

O preconceito se salienta nas práticas que atravessam o tecido social, perpetrando discursos que corroborem com certas crenças (políticas, religiosas), de modo que a argumentação pareça demonstrar a personalidade e caráter do interlocutor, quando, a bem dizer, revela ingenuidade e intolerância, quando não ignorância, no sentido estrito da palavra. Mesmo que os números de mortes e atentados sejam alarmantes, são amplamente difundidas as ideias de que o racismo não existe tal como é aviltado, que a homofobia é uma inversão dos direitos, que ateus não têm moralidade, que índios são atrasados cultural e epistemologicamente, por isso não tem problema expulsá-los de uma terrinha aqui e outra ali (sim, falo de Belo Monte).

No Brasil, a escravidão formal acabou 1888 com a sanção da Lei Áurea. No entanto, não foi simplesmente um ato imperial de bondade, pois antecedentes históricos revelam décadas de luta dos escravos em busca da libertação, que não se deu de bandeja. Além disso, antes da Lei Áurea, foi sancionada a Lei do Ventre Livre (1871), que libertou filhos e filhas de escravos, e a Lei Saraiva-Cotejipe (1885), que garantia a liberdade de escravos com mais de 60 anos de idade. Houve relutância, e também houve luta. Após a liberdade conquistada, os negros e as negras se viram marginalizados(as),ou seja, finda a escravidão formal, tiveram início outras relações de poder e produção das forças de trabalho. De 1888 até o Brasil republicano de hoje, a quantidade de melanina inscrita na pele não deixou de separar "os povos". Daí saltamos para 2012, sem com isso nos esquecermos de todo o século XX neste ínterim, onde questiona-se a aplicabilidade das cotas.

Em decisão histórica, nesta quinta-feira, (26/04) o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, pela procedência da política afirmativa de cotas raciais, julgando-a constitucional. Até a decisão ser confirmada, o que já era esperado, muito se discutiu sobre a questão. Bom seria se não precisássemos de cotas para negros e índios. A realidade, não obstante, nos diz que precisamos delas por tempo indeterminado. Só mesmo o negro assumindo sua negritude e se constituindo enquanto sujeito político, tanto no plano individual quanto no coletivo, é que conseguiremos sanar a desigualdade de disputa no país. Nesse sentido, assusta a prepotência com que alguns intelectuais tentam resolver a questão das cotas anulando a questão da cor da pele. Decerto é lógico que a questão social é delicada e merece toda a atenção, através de políticas públicas afirmativas, mas estas não anulam aquelas.

Cotas raciais e sociais não são autoexcludentes. A cota social, sozinha não resolve o problema da desigualdade. O negro continuará recebendo menores salários do que o branco, seguirá figurando minimamente nos cargos públicos do país. Ainda assim, sem as cotas para negros, o branco rico continuará sendo preferido em detrimento do negro rico. Penso que é ingenuidade ou mesmo ignorância (no sentido intelectual) para com a realidade em que vivemos argumentar contra as cotas baseando-se em pressupostos tão frágeis.

É compreensível o fato de que as pessoas possuem crenças, que são estados mentais, sejam verdadeiros ou falsos. Todo mundo as possui. Não raro, para uma sociedade conviver em harmonia, alguns dogmas, se danosos, precisam ser quebrados, não importam quais sejam e que pesos tenham na consciência coletiva. O mito da democracia racial, estabelecido a contragosto do negro, representa a boa dose de negação histórica e o preconceito embutido de quem pretende dominar e seguir assim ad infinitum. Os argumentos que o defendem alegam que as cotas ferem o princípio da igualdade. Ora, de que maneira pode ser igual uma sociedade em que as diferenças socioeconômicas são tão salientes?

Num cenário hipotético, parece que se resolvêssemos nossos problemas econômicos o problema do racismo seria, por tabela, quitado. Nota-se que esse argumento não passa de um wishfull thinking. Em que mundo paralelo os brancos e os negros são tratados igualmente? Pois não é este aqui. Tal argumentação vai se perpetuando no imaginário coletivo (psicologia popular) e fortalecendo o separatismo social. Precisamos tratar de forma isonômica a todos, olhando igualmente para os que são iguais e desigualmente para os desiguais, na medida em que temos essa desigualdade. A equação é bastante simples: demonstre que não existe racismo no Brasil; se conseguir, então as cotas baseadas na cor da pele não serão mais necessárias.

Ora, como falar em mérito quando uns poucos passam por uma educação escolar refinada, nos melhores colégios, usando as melhores roupas, dormindo nas melhores camas, enquanto muitos outros se dedicam aos estudos em escolas públicas carentes de estrutura, dividindo um quarto com os quatro irmãos? O mito da meritocracia, que comumente brota ou da repetição de argumentos ou do reacionarismo mesmo, consegue ser ainda mais risível, na medida em que assume o racismo como suas premissas ao negar a disparidade nas disputas que compõem a amálgama social. Geralmente, quem se coloca contra as cotas pensa que o problema é só ser pobre. Se for pobre e negro, um tanto pior. Para sanar isso, são necessárias políticas de inclusão social, bem como esforços para fortalecer as já existentes, como o Prouni, investir mais na estruturação tecnológica da universidade pública e do ensino em geral, aumentando vagas, potencializando a capacitação profissional dos professores e funcionários. Lutar por um ensino de qualidade, que disponibilize acesso e oportunidades verdadeiramente igualitárias, essa é a tarefa do governo e das próximas gerações.

 


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