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Capa Memória Política A garantia da liberdade de expressão
A garantia da liberdade de expressão Imprimir
Escrito por Anselmo Cunha   
Terça, 05 de Julho de 2011 - 16:57

marcha-maconhaEm recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou as marchas de livre expressão, entre elas a polêmica Marcha da Maconha. Para entender as mudanças decorrentes desta medida, conversamos com algumas pessoas das áreas jurídica e social.

Com relação às alterações no setor Jurídico, o estudante de Direito, Jonas Vargas, explica que a decisão do STF não criou uma legislação, mas trouxe uma nova interpretação às leis relacionadas ao tema.

Há tempos, manifestantes da Marcha da Maconha foram punidos criminalmente, porque  o evento era considerado uma apologia ao crime, atribuido ao uso de drogas. Vargas comenta que, através da decisão do STF, as marchas estão livres de qualquer tipo de criminalização. Segundo ele, não se interpreta mais o artigo da apologia nas marchas da maconha. Os grupos estão podendo exercer o seu direito de livre expressão, de reunião e de petição a órgãos públicos sobre determinados assuntos. E esses direitos, ressalta o estudante, "já  são garantidos pela Constituição".

A questão agora é como a sociedade vai lidar com este tema tão polêmico. O sociólogo João Paulo Aço se mostra pouco confiante no preparo da sociedade brasileira para enfrentar o debate sobre a legalização. Ele considera que caberia ao Estado lidar com as drogas, no caso de legalização, e que seria "pouco provável que a sociedade brasileira esteja preparada ou amadurecida para avançar neste diálogo, tanto no setor público quanto no setor político".

Para o sociólogo, em caso de legalização das drogas, o Estado deveria manter uma fiscalização apurada no controle. Entretanto, a preocupação surge  associada ao fato de que há uma rede de ilegalidade no comércio de drogas em outros países. "O problema não é a droga em si, mas sim a produção. O Estado teria de acompanhar e fiscalizar a distribuição, produção e o consumo da droga", explica o sociólogo.

Ao liberar a marcha da maconha, as manifestações devem trazer  para a esfera pública o debate sobre a legalização das drogas, um assunto antes restrito aos discursos nas áreas médica, jurídica e pedagógica.

Quem explica de que forma essas marchas influenciam a população é o psicólogo e psicoterapeuta Cleber Gibbon Ratto. Para ele, a decisão ajudou a fomentar o diálogo sobre o tema. Segundo o psicólogo, "as marchas abrem o diálogo e colocam em questão um tema que, por largo tempo, foi pouquíssimo discutido pela população em geral". Vale ressaltar a importância de se discutir os benefícios e malefícios da legalização das drogas, e não só estagnar o diálogo em contra ou favor, comenta Ratto.

O assunto da legalização de algumas drogas ainda é bastante estigmatizado pelo povo brasileiro, porém decisões como essa do STF permitem que o povo se manifeste na busca pelo diálogo do tema. Agora cabe ao público se interar sobre o assunto e debater os aspectos positivos e negativos da liberação das drogas para assim se chegar a uma conclusão próxima ao ideal.

 


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