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Capa Memória Política A comissão de verdades escondidas
A comissão de verdades escondidas Imprimir
Escrito por Gabriel Guidotti   
Sexta, 01 de Junho de 2012 - 10:46

comissao verdadeO golpe militar de 1964 ainda atrai as atenções de nossa sociedade pós-moderna. Em uma época em que a humanidade goza dos valores de liberdade, é impossível não contrastá-los com a inesquecível luta de décadas contra um regime totalitário. Com o propósito de pacificar esse passado tenebroso, que contou com a participação da presidente Dilma Roussef, abre-se um precedente histórico, que serve de exemplo às nações que pereceram na ditadura. Neste cenário, inaugurou-se a Comissão da Verdade.

Criada pela lei 12.528/11, a Comissão da Verdade é formada por sete membros que, indicados pela Presidente da República, deverão examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos provocados entre 1946 e 1985 – período da anistia política. A comissão terá dois anos para apurar os fatos, e no final será produzido um documento com as conclusões sobre os crimes avaliados. "O importante é trazer esclarecimento", assinala o colunista do jornal Correio do Povo, Juremir Machado. As investigações, todavia, não se limitarão à esfera federal. A exemplo de São Paulo, outros sete estados deverão construir as suas próprias juntas.

Garantida essa conquista na história brasileira, a ideia principal não é o revanchismo, mas sim a revelação de lacunas não explicadas pela ditadura. O trabalho não será condenatório, mas sim uma análise isenta dos fatos do período. A polêmica, todavia, também acompanhou sua instauração. Para alguns setores do exército, a Comissão, apesar de não possuir caráter persecutório, não agirá dessa forma, de modo que as informações procedentes das investigações poderão gerar sanções penais.

O receio dos militares justificou-se nas últimas semanas. Dilma Roussef indicou para o grupo sua antiga advogada no período em que esteve na prisão, Rosa Maria Cardoso da Cunha. De outra via, em matéria publicada no jornal Correio do Povo, em 26 de maio deste ano, um dos assessores da Comissão da Verdade, Wagner Gonçalves, defende a proposição de ações contra os responsáveis. "Há fundamentos jurídicos sólidos para que sejam abertas as investigações contra os que cometeram crimes durante o regime militar. Não podemos compactuar com a impunidade". Os mesmos militares, em virtude desses fatos, estão organizando juntas entre si, com intuito de preparar seus depoentes para futuras arguições, o que fugiria do caráter não jurídico da comissão.

Outro aspecto que está sendo debatido foi levantado pela direita brasileira. Os militantes de esquerda do período eram tidos como terroristas e praticavam sua inconformidade com o governo através de crimes. E corre a ideia de que também deverão ser punidos. O remédio para essa hipótese, todavia, consiste no fato de que já foram fortemente constrangidos pelo regime, através de prisões e torturas e, portanto, não se enquadrariam nos limites da comissão. Nesse sentido, o professor de história Marcelo Paiva afirma: "Como igualar uma política de Estado com a ação de grupos pequenos e pouco eficazes que, em momento algum, ameaçaram o poder instituído?". E completa: "Acredito que a Comissão da Verdade deva levantar toda a ação política do período, até mesmo a fim de prestar um serviço à história do país e à democracia".

Muito ainda se debaterá. Trabalha-se com uma comissão, em tese imparcial, que analisará os dois lados, remetendo-se a uma avaliação de crimes de lesa-pátria. O povo brasileiro merece, acima de tudo, respostas. Chegando-se a uma conclusão definitiva e incriminadora aos militares do regime, resta saber se a sociedade também estará preparada para agir de forma isenta.

 


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