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Capa Memória Política As dificuldades da dívida do Estado com a União
As dificuldades da dívida do Estado com a União Imprimir
Escrito por Anselmo Cunha e Willian Baldon   
Quarta, 04 de Julho de 2012 - 11:16

nelsinho-metalurgicoO Rio Grande do Sul enfrenta uma crise estrutural marcada pelo desequilíbrio entre a renda acumulada e suas despesas desde os de 1970. Essa dificuldade afeta o pagamento dos impostos à União, e a dívida contratual, ano a ano é renegociada. As dívidas com a União prejudicam o governo estadual e pode ser a resposta para a falta de alguns investimentos no estado.

Dos anos 70 até a criação do Plano Real (1994), devido às altas taxas de juros praticadas, em decorrência da Política de Estabilização do Governo Federal), a dívida mobiliária do Estado teve um crescimento e tornou-se insustentável. De 1994 a 1997, a conta a ser paga praticamente duplicou, e atualmente passa de R$ 35 bilhões. "A dívida fundada total do Estado, em 2010, é de R$ 40,6 bilhões. Deste total, a dívida com a União corresponde a 94,3%, ou seja, R$ 38,3 bilhões", relatou o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), vice-presidente da Comissão da Dívida do RS, que atua para negociar o débito com a União.

Segundo o deputado, estas são as razões do RS ter a terceira maior dívida entre os estados, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais, além de ser o que mais compromete a sua receita com o pagamento da dívida, pois a nossa Dívida Consolidada Líquida é mais do que o dobro da nossa Receita Corrente Líquida.

Uma das saídas apontadas para diminuir a crise está a privatização do Banrisul, entretanto Nelsinho se mostra contrário. Ele conta que para extinguir a Caixa Econômica Estadual, foram disponibilizados R$ 1,4 bilhão e para enxugar o Banrisul, tornando-o "privatizável". A cláusula 4ª do contrato do Programa de Incentivo a Redução do Setor Público na Atividade Bancária (PROES) estipulava que o empréstimo seria computado extra-limite, ficando fora do teto de 13% da receita se, no prazo de 18 meses, o Rio Grande do Sul continuasse com o controle de qualquer instituição financeira. Ou seja, para manter o dispêndio dentro dos 13%, o Estado seria obrigado a privatizar o Banrisul. Caso contrário, estaria condenado ao colapso financeiro pois os 13% passariam a 17%.

Em 1999, quando Olívio Dutra (PT) assumiu o governo do Estado, foram alterados os critérios da base de cálculo da Receita Líquida Real, o que resultou em significativa economia de recursos em relação à forma de cálculo originalmente estabelecida, e assim foi possível incluir parte do financiamento do PROES na dívida intralimite, o que garantiu a não privatização do Banrisul. "No nosso entendimento, a não privatização do Banrisul foi um excelente negócio para o Estado e para os gaúchos", defendeu o deputado.

Sobre outras formas de sair da crise, o deputado comenta que é necessário discutir novos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que permitam aos estados produtores da riqueza nacional, com as maiores populações, obterem uma fonte de reequilíbrio de finanças. "Já não se justifica que 85% dele seja destinado ao Norte, Nordeste e Centro Oeste do país. E somente 15% destinados para o Sul e Sudeste. Para o RS sobra 2,35% do total", afirma Nelsinho Metalúrgico.

A guerra fiscal também fragiliza as finanças publicas, defende o vice-presidente da comissão especial. Para ele, ao adotar mecanismos de renuncia fiscal para a atração empreendimentos, os Estados ou municípios ainda assumem o ônus de prover infraestrutura e condições para a instalação dos mesmos. E isso não vem acompanhado com o necessário crescimento da arrecadação de tributos. Para ele, deve-se ter atenção também com a discussão acerca da repartição dos royaltis do petróleo da camada do pré-sal. A camada do pré-sal se estende por todo o litoral brasileiro, portanto é justo que todos os Estado e todos os municípios tenham acesso a essa riqueza.

 


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