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Capa Memória Política Definido caso polêmico do Estaleiro Só. Votação dia 23 de agosto!
Definido caso polêmico do Estaleiro Só. Votação dia 23 de agosto! Imprimir
Escrito por Monique Hoffelder   
Quarta, 19 de Agosto de 2009 - 14:26

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A revitalização da área do antigo Estaleiro Só divide opiniões, fomenta a discussão dos porto-alegrenses a respeito das questões de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, lazer e cultura.

O local previsto para as obras de construção do “Pontal do Estaleiro” fica nas antigas instalações do Estaleiro Só, em uma área com mais de 50 mil metros quadrados, na frente ao Hipódromo do Cristal, próximo a orla do Rio Guaíba, em Porto Alegre. A atual empresa proprietária do Estaleiro é privada, mas precisava do aval municipal para iniciar a obra.

O vice-prefeito José Fortunati comentou na imprensa que o projeto do Estaleiro Só tinha sido reformulado na Câmara de Vereadores e aprovado. Em relação ao referendo popular, o vice-prefeito afirmou que trata-se da população optar por construir só prédios comerciais no local ou prédios comerciais e residenciais. "Agora só falta o prefeito aprovar", disse Fortunati.

O Vereador Carlos Todeschini, que é Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), defende a vigência da lei nº 470 /02 que precede o uso do local para lazer da população e construção de pequenos comércios. Todeschini acredita ser inviável a construção de “cortinas de concreto” que desestruturem a orla do Rio Guaíba. “Porto Alegre tem uma orla que compõe a beleza da cidade, foi ocupada indevidamente pelo uso privado isto desnaturou o espaço que deveria ser livre para lazer da população”, comenta o vereador. Segundo Todeschini, o prefeito José Fogaça sancionou a lei, mas aprovou uma ementa de afastamento mínimo de 60 metros da orla do rio.

De acordo com o prefeito José Fogaça a regulamentação do projeto ficou a critério da Câmara dos Vereadores. “Em nenhum momento eu propuz alterações no projeto, todas as mudanças foram propostas pela Câmara”. Segundo Fogaça, o projeto já foi aprovado com as reformas, como a preservação de uma faixa de 60 metros da orla para livre trânsito da população. “O referendo será a partir da segunda semana de agosto”, comenta.

De acordo com Crea-RS, através da lei complementar nº 470 /02, que passou a vigorar em 2 de janeiro deste ano, a prefeitura de Porto Alegre define a urbanização do local. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) designa aos proprietários a promover, no local, apenas atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, ou seja, um parque urbano com acessibilidade pública e de responsabilidade do proprietário, de acordo com o projeto aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, privilegiando a integração da população com o Guaíba e seu acesso a toda orla pertencente à gleba.

No dia 23 de abril, a empresa BM PAR, responsável pela construção do Projeto do Estaleiro, publicou uma nota nos jornais a informação de que não incluirá prédios residenciais no projeto. Na ocasião, a BM PAR comunica de forma oficial ao prefeito José Fogaça, que independente do resultado apresentado pela Consulta Popular, a empreendedora não vai projetar prédios para moradias naquela área. Este fato, segundo o vereador Todeschini torna a realização da consulta desnecessária. Para realizar a Consulta Popular, o executivo fará o investimento aproximado de R$ 500 mil.

Em relação ao conflito de ideias, em relação a administração da capital, Fogaça desabafa: “Porto Alegre é uma cidade muito difícil de ser administrada, tem um emaranhado de opiniões e ideologias distintas”. O vereador Todeschini relata que todo trabalho realizado em torno da orla do rio como: a despoluição da praia do Lami, a estação de tratamento da água do esgoto e a reforma do calçadão do bairro Ipanema foram realizadas em favor da qualidade ambiental. No caso do projeto do Estaleiro, a construção visa benefício e lucro de empresários, instigando a especulação imobiliária. “O projeto inicial impacta na beleza e paisagem privilegiada, característica e Porto Alegre”, comenta.

O Estaleiro Só S/A - Tem este nome, pois é o nome da família que era proprietária da empresa. A Família Só. Foi uma empresa construtora de navios brasileira, localizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Nos anos de 1970 a empresa teve bons rendimentos no auge da indústria náutica brasileira, porém acabou declarando falência em 1995, deixando cerca de 600 funcionários aguardando pelo ressarcimento dos seus direitos trabalhistas que chegam a somar R$ 14 milhões.

 


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