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Tarso Genro palestra no IPA Imprimir
Escrito por Manoel Canepa   
Sexta, 03 de Abril de 2009 - 00:00

tarso

"Sem o envolvimento da sociedade, as mudanças puramente normativas não terão efeito, não produzirão novos modelos de trabalho que revertam essa situação lastimável que temos hoje no país".

No dia 26 de março, o Ministro da Justiça, Tarso Genro proferiu a Aula Magna do curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA. "A segurança pública como questão democrática" foi o tema do encontro, antecedido por uma coletiva para jornalistas, onde a equipe da AJOR esteve presente. O texto a seguir engloba depoimentos dados pelo ministro na coletiva e na palestra.

Ao comparar a água potável à segurança, o ministro da Justiça ressaltou que ambas são necessidades universais a falta de qualquer uma delas "compromete a vida de todos". Com esta didática introdução, Tarso explanou o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci). Apelidado pela imprensa de PAC da Segurança, o programa foi alvo da palestra do Ministro da Justiça, que o avalia como " importante para consolidar um estado de direito". O seu propósito oficial, explica, é fazer um enlace das ações estratégicas de segurança, com os programas sociais existentes, tendo como objetivo o núcleo familiar e a juventude, instituindo, assim, "um território de cidadania e coesão social".

Para Genro, o programa é importante porque envolve a sociedade nos processos da segurança pública. "É necessário que a sociedade participe, acima de ideologias partidárias, para que a questão da segurança se torne uma questão comum, organizada por políticas de estado, e não por políticas governamentais que terminam quando terminam os governos", comentou.

A melhor forma de produzir um novo paradigma de segurança pública, segundo o ministro, é envolver a sociedade. "Sem o envolvimento da sociedade, as mudanças puramente normativas não terão efeito, não produzirão novos modelos de trabalho que revertam essa situação lastimável que temos hoje no país", disse.

Genro pretende reformular o sistema da segurança pública nacional. "Temos a convicção de que não basta apenas treinar os policiais e mudar as leis para melhorar a segurança. É necessário mudar a cultura política das pessoas e das instituições sobre a questão da segurança". E complementou afirmando que a segurança pública é uma questão universal e deve ser tratada com políticas públicas, as quais só se concretizarão se os diferentes setores da sociedade atuarem de forma conjunta.

"Mas o que vemos no país", relatou Genro, "são muitos exemplos relacionados com as elites". E exemplificou com a súmula vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal federal (STF), em agosto de 2008, que limita o uso de algemas a casos excepcionais. Somente será algemado o preso que oferecer resistência ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas na prisão. "É uma súmula desnecessária". E argumentou: "ela apareceu num momento em que a pedagogia funciona como pedagogia de proteção às elites, em pleno período de escândalos envolvendo a elite".

Os grampos realizados pela polícia federal foi outro ponto polêmico abordado pelo ministro em sua passagem pelo IPA. Segundo ele, a polícia federal está agindo sem "espetaculosidade" e vem fazendo as gravações dentro da lei. "O que existem são políticos descontentes, e isso é natural. As pessoas imaginam que é o ministro quem faz os inquéritos, quem crê nisso é ignorante, não só da lei, mas do sistema interno de funcionamento da polícia federal e do processo de inquéritos policial", enfatizou Genro.

O ministro também rebateu críticas disparadas por algumas pessoas, acusadas ou indiciadas, em relação às investigações da polícia federal. "A polícia não acusa ninguém. A polícia levanta provas, organiza um relatório, e quem acusa é o ministério público", comentou. "As pessoas às vezes utilizam uma retórica política para se defender ao invés de explicar seus atos", completou.

Apesar defender a atuação da Polícia Federal, Genro comentou também que, por determinação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que deve mudar completamente a regulamentação dos grampos. "Essa questão foi discutida pelo Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal federal. Agora está com o congresso, cabe a ele votar".

A nova regulamentação pretende punir fortemente os grampos privados, estabelecendo um controle nacional de aparatos de escuta, contou o ministro na ocasião. "As penas para funcionários públicos que violem e façam gravações que não são ordenadas pelo poder judiciário serão agravadas".

O ministro acredita que é somente "com muita seriedade" que o país conseguirá combater o crime organizado e atingir a segurança desejada. "A segurança pública é hoje uma questão vital para a consolidação do estado de direito do Brasil, e para que nós avancemos para um estado de direito substancial, de conteúdo, onde a norma e a lei se encontrem com a vida diária de todos os cidadãos e cidadãs do país".

 


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